PRIMEIRAS LEGISLAÇÕES

Em 1234, o Papa Gregório IX proibiu as atividades de empréstimos, o que propiciou o aparecimento do primeiro sistema propriamente de seguro. Um século depois, na Itália, firma-se o primeiro contrato de seguro nos moldes atuais, com emissão de apólice - um contrato de seguro marítimo. Afinal, agora estamos no período em que começaram as grandes navegações marítimas. No século XVII foi criado o "Lloyd's" de Londres, instituição que funciona até hoje, como uma bolsa de seguros.

As normas regulamentares do contrato forma surgindo aos poucos e visavam coibir os abusos, garantir a boa fé exigida pelo contrato e forçar o cumprimento das obrigações assumidas. Uma dessas normas deu ao contrato de seguro caráter solene, celebrado em cartório.

Data de 1369 uma das primeiras intervenções legislativas, na cidade de Gênova, decretando penas rigorosas contra os que se furtavam ao cumprimento do seguro.

A primazia da elaboração do primeiro documento legislativo sobre o contrato de seguro coube a Barcelona, no século XV. Em sua primeira edição estabeleceu normas sobre a elaboração do contrato de seguro, que devia ser feito por escrito. Impunha ao segurado a participação do risco, isto é, não podia fazer o seguro total dos bens, devendo ficar a seu cargo uma parcela. Proibiu o seguro duplo, ou seja, segurar a mesma coisa mais de uma vez.

Estas e outras normas contidas na Ordenança forma mantidas pelas legislações posteriores e, em grande parte, ainda se conservam nas leis atuais.