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Seguro Pirata: Susep volta a intimar associações - 06-03-2017

A Susep publicou no Diário Oficinal da União nova intimação para associação que comercializa a chamada “proteção veicular”. Desta vez, foram intimados a Associação de Proteção aos Proprietários de Veículos Automotores (Aprova), e o seu presidente, Daniel Alessandro Costa, que se encontram em local incerto e não sabido.

Os responsáveis pela associação terão prazo de 30 dias para apresentarem suas alegações.

A Aprova responde a representação por atuar como seguradora sem a devida autorização legal.

Caso os fatos narrados no processo forem julgados sem as referidas alegações e acolhidas as razões da representação, a entidade estará sujeita à penalidade de multa, prevista no art. 113 do Decreto-Lei 73/66.

 

Data: 14/02/2017 / Fonte: CQCS

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